CLT: Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Atualizada até a Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e até o DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022
Inclui:
_ Índice remissivo
_ Notas remissivas
_ Normas complementares
_ REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
_ MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
_ Instruções Normativas do TST
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