Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
- Índice remissivo;
- Notas remissivas;
- Lei de Execução Penal;
- Legislação complementar;
- Resoluções do CNJ;
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
- Temas com Repercussão Geral do STF;
- Súmulas do STJ.
- Editora : Edipro; Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 edição (20 fevereiro 2022)
- Idioma : Português
- Capa comum : 416 páginas
- ISBN-10 : 6556600652
- ISBN-13 : 9786556600659
