Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
- Índice remissivo;
- Notas remissivas;
- Lei das Contravenções Penais;
- Resoluções do CNJ;
- ADPF nº 54 e ADPF nº 187;
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
- Temas com Repercussão Geral do STF;
- Súmulas do STJ.
- Editora : Edipro; Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 edição (20 fevereiro 2022)
- Idioma : Português
- Capa comum : 208 páginas
- ISBN-10 : 6556600660
- ISBN-13 : 9786556600666
